- Declaração de anuência para registro de penhorDeclaração de Construção a Regularizar – BlumenauDeclaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²Declaração devolução de emolumentos – GuaramirimDeclaração Geral – TrombudoDeclaração positiva de união estávelTermo de quitação de dívida para cancelamento de condição resolutiva