Devolução de Emolumentos

Nome: , inscrito(a) no CPF nº , nacionalidade: , estado civil: , profissão: , residente e domiciliado(a): , nº: , Bairro: , Cidade: , Estado: , CEP: , Telefone: , E-mail: , DECLARO expressamente, sob as penas da Lei, que ingressei com o título , nesta Serventia, protocolado sob n° , referente ao imóvel matriculado sob nº , bem como fui o responsável por suportar o pagamento dos emolumentos, no valor de .

 

Sendo assim, solicito que a devolução seja realizada para o PIX/Conta Bancária , em nome de .

INSTRUÇÕES:
1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br).

2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original.

3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada).

4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
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